Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata

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Resultados encontrados: 10

Lei Complementar Nº 46/2015

Norma assinada em 01/12/2015

Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 02/1990, que institui o código tributário.

Assuntos relacionados

Relativo ao Código Tributário

Normas relacionadas

Lei Ordinária Nº 507/2013

Norma assinada em 03/12/2013

LEI 507/2013. Institui no Município de São Domingos do Prata/MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Tratamento diferenciado a ME e EPP´s

Portarias Nº 36/2013

Norma assinada em 03/04/2013

"DETERMINA OBRIGATORIEDADE E PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E".

Assuntos relacionados

Relativo a Nota Fiscal Eletrônica

Lei Ordinária Nº 481/2012

Norma assinada em 04/09/2012

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a declaração mensal do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Assuntos relacionados

Relativo a Nota Fiscal Eletrônica

Lei Complementar Nº 30/2011

Norma assinada em 06/12/2011

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2003, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Assuntos relacionados

Relativo a Nota Fiscal Eletrônica

Normas relacionadas

Lei Complementar Nº 14/2003

Norma assinada em 01/12/2003

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Assuntos relacionados

Relativo a Nota Fiscal Eletrônica

Normas relacionadas

Lei Ordinária Nº 229/1990

Norma assinada em 04/01/1990

''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Assuntos relacionados

Relativo ao Código Tributário

Lei Complementar Nº 2/1990

Norma assinada em 20/12/1990

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

Normas relacionadas

Lei Ordinária Nº 0/1990

Norma assinada em 04/08/1990

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 04 de agosto de 1990 ? Ano do Centenário do Município

Lei Ordinária Nº 17/1983

Norma assinada em 17/11/1983

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA. DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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