Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata

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Resultados encontrados: 11

Lei  Nº 462015/2015

Norma assinada em 01/12/2015

Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 02/1990, que institui o código tributário.

Lei  Nº 5072013/2013

Norma assinada em 03/12/2013

LEI 507/2013. Institui no Município de São Domingos do Prata/MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Portarias Nº 36/2013

Norma assinada em 03/04/2013

?DETERMINA OBRIGATORIEDADE E PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E?.

Lei  Nº 481/2012

Norma assinada em 04/09/2012

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a declaração mensal do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Lei  Nº 30/2011

Norma assinada em 06/12/2011

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2003, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Lei  Nº 14/2003

Norma assinada em 01/12/2003

?DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Lei  Nº 229/1990

Norma assinada em 04/01/1990

''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Lei  Nº 2/1990

Norma assinada em 20/12/1990

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

Lei  Nº 0/1990

Norma assinada em 04/08/1990

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 04 de agosto de 1990 ? Ano do Centenário do Município

Constituição Nº 6/1988

Norma assinada em 04/01/1988

Constituição da República Federativa do Brasil

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