NOTIFICAÇAO 001 - Regularização Fundiária - REURB-S - Núcleo Caparaó
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS TITULARES DE DOMÍNIO, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS
Publicado em 17/01/2024 08:00 - Atualizado em 23/01/2024 07:59
O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, Estado de Minas Gerais, apresenta o edital de notificação dos titulares de domínio, confrontantes e demais interessados do núcleo urbano informal denominado Caparaó, em São Domingos do Prata, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal 13.465 de 2017.
Nesse sentido, em cumprimento ao CAPíTULO III do Decreto Regulamentador nº 9.310/2018 e da Lei Federal 13.465 de 2017 que prevê a notificação através de Edital, ficam NOTIFICADOS aqueles que, conforme o art.24, § 5º do supramencionado capítulo do Decreto Regulamentador no 9.310/2018, são possuidores, proprietários, confrontantes ou terceiros eventualmente interessados, para que, querendo, apresentarem a manifestação e impugnação no prazo de até 30 (TRINTA) DIAS, contados da data da publicação.
Edital completo abaixo.
por Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata