Prefeitura do Prata moderniza o Diário Oficial Municipal
Prefeitura do Prata moderniza o Diário Oficial Municipal, promovendo inovação e economia
Publicado em 02/01/2024 08:00 - Atualizado em 23/01/2024 15:54
A partir do dia 02 de janeiro de 2024, a Prefeitura de São Domingos do Prata tem sua própria plataforma do DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO – DOM-e. A Lei nº Lei Municipal nº 772 de 12 de dezembro de 2023 estabelece que toda publicação de atos e DOM-eumentos oficiais, produzidos pelos Poderes Executivo, passa a ser realizada utilizando a nova plataforma eletrônica www.saodomingosdoprata.mg.gov.br/diario-eletronico.
As edições do Diário Oficial Municipal Eletrônico de São Domingos do Prata serão veiculadas de segunda a sexta, exceto em feriados municipais, estaduais ou nacionais, e nos dias em que não houver expediente na Administração Pública.
Inovação e economia
A Lei 772/2023 revoga a Lei 279/2001, que definia o quadro de avisos como imprensa oficial do município. O Diário Oficial, uma das principais ferramentas de gestão e transparência, passou por várias mudanças, com o objetivo de reduzir o uso de recursos naturais e custos contratuais.
A expectativa com a nova plataforma é que a Prefeitura de São Domingos do Prata economize com a redução na impressão de papéis. A medida para redução de custos também leva em consideração a inovação da ferramenta, conteúdo e visualização das informações. O novo DOM-E, além de garantir a publicidade de forma mais ágil, também fortalece a cultura de transparência na Administração Pública, pois utiliza a tecnologia da informação para assegurar o conhecimento da sociedade em relação aos atos administrativos de interesse público.
Publicações
Durante o período de 90 dias, a partir da publicação da Lei 772/2023, a Administração poderá optar por realizar a publicação de acordo com a nova lei ou com a antiga os seguintes atos oficiais:
• Leis
• Decretos
• Emendas
• Resoluções
• Portarias
• Decisões Administrativas
• Instruções Normativas
• Atos de interesse dos servidores
• Licitações
• Editais (extrato)
• Contratos (extrato)
• Atas de Registro de Preços (extrato)
• Aditivos e Apostilas (extrato)
• Avisos
• Atas de audiências e reuniões;
• Chamamento Público
• Convênios
• Acordos de Cooperação, Termos de Fomento, Colaboração e Parceria
• Demais Atos Administrativos
Para saber mais sobre o novo Diário Oficial Municipal Eletrônico de São Domingos do Prata acesse a página www.saodomingosdoprata.mg.gov.br/diario-eletronico
por Prefeitura Municipal